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Busca de equilíbrio na disputa versus ilícitos eleitorais no
debate final sobre a legislação das próximas eleições 

Marcello Lavenére, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pediu que a projeto de lei  "Ficha-Limpa", sancionado pelo presidente Lula (Lei Complementar 135, de 4/6/10, já vigore nesta eleição, para evitar que candidatos com pendência judicial possam se inscrever ao pleito. A doutora em Direito Eleitoral Edilene Lobo criticou a legislação penal, por não permitir que o eleitor possa ajuizar ação eleitoral, restrita aos candidatos e partidos. Enquanto o diretor do Departamento de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg), Antônio Ribeiro Romanelli, classificou como hipócrita a discussão sobre o financiamento das campanhas.

- Todas as campanhas no Brasil são feitas com recursos públicos. O que a grande maioria faz não é doação, é investimento numa futura licitação ou outra benesse que poderá ter.

Foram alguns dos pontos centrais do último painel do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, promovido pela ALMG em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, nesta quinta e sexta-feiras (30/5 e 1º/6/10). Num balanço pessimista, o presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da OAB-MG, Luís Carlos Balbino Gambogi, disse que o objetivo de toda a legislação é preservar a isonomia, a igualdade de oportunidades entre os candidatos na campanha eleitoral, a legitimidade do processo eleitoral e a probidade administrativa, evitando o abuso de autoridade, do poder político e econômico. Para, ao final, lamentar que a legislação eleitoral em vigor tornou as campanhas mais tristes, mas não mais honestas.

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Nota: As palestras em áudio não estão disponíveis em cumprimento à legislação eleitoral. Os arquivos estarão novamente disponíveis a partir do dia 1º de novembro de 2010.