Assembléia de Minas
Documentos

Programa Mineiro de Direitos Humanos

Programa Nacional de Direitos Humanos

Revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos

Informações para a etapa preparatória nos municípios

Texto Base da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Direito à Memória e à Verdade
Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Subsídio para a Revisão e Atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos (elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República)

Relação entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores (elaborado pela SEDH/PR)

Quadros Comparativos (CEDAW; CESCR; PIDCP e CERD) entre as recomendações dos Comitês das Convenções e os Relatórios Brasileiros (elaborado pela SEDH/PR)

 

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