Eleições 2004 - Legislação Fundamental

Sumário

- Apresentação

- Conceitos e notas doutrinárias presentes no âmbito do Direito Eleitoral

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Dispositivos relacionados com a matéria eleitoral)

- Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. (Texto consolidado.)

- Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. (Texto consolidado.)

- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições. (Texto consolidado.)

- Resolução do TSE nº 21.518, de 7 de outubro de 2003 (Calendário Eleitoral – Eleições de 2004)

- Resolução do TSE nº 21.575, de 2 de dezembro de 2003
Dispõe sobre as reclamações e as representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504, de 1997, e sobre os pedidos de direito de resposta, previstos no art. 58 da mesma lei.

- Resolução do TSE nº 21.576, de 2 de dezembro de 2003
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

- Resolução do TSE nº 21.608, de 5 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004.

- Resolução do TSE nº 21.609, de 5 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

- Resolução do TSE nº 21.610, de 5 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

- Resolução do TSE nº 21.620, de 12 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.

- Resolução do TSE nº 21.702, de 2 de abril de 2004
Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.

- Resoluções alteradoras

- Súmulas destacadas

- Jurisprudências diversas