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Assembleia inova com Consulta Pública
pela internet sobre projeto de lei

 A Consulta Pública foi uma das ações do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, realizado pela Assembleia em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e várias entidades da sociedade civil ligadas ao setor. Ela ficou aberta de 13 de março a 15 de abril de 2009. 

As contribuições apresentadas na Consulta Pública foram discutidas nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum Técnico, que aconteceu de 13 a 15 de maio, no Plenario, junto com as contribuições colhidas nos encontros realizados pelo interior. Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da Consulta Pública seriam incluídas em um documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia e, posteriormente, seriam encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para avaliação da pertinência de incluí-las no PL 2.215/08.

Atenção: as contribuições recebidas (link acima) estão publicadas na íntegra e na forma como foram encaminhadas pelos participantes, sem edição ou revisão por parte da Assembleia. Cada participante foi responsável pelo conteúdo de sua contribuição.

Como funcionou a Consulta Pública?

Acompanhe, a seguir, uma memória de como funcionou a primeira Consulta Pública realizada pela Assembleia de Minas. O primeiro passo do interessado em participar da Consulta Pública foi preencher seus dados (e-mail, nome, telefone, sexo, município e categoria – por exemplo: professor, aluno, pai de aluno, gestor e outros –, além da entidade).

Em seguida, o participante pôde fazer suas contribuições sobre cada um dos 11 Temas contidos no projeto do Plano Decenal. Cada tema possuía suas propostas específicas, as Ações Estratégicas e Metas. Na Consulta Pública, as contribuições puderam ser feitas de três formas: 

• Alterar (retirar ou acrescentar texto ao conteúdo da Ação Estratégica ou Meta de um tema)
• Suprimir (sugerir que uma proposição de Ação Estratégica ou Meta seja eliminada na íntegra)
• Apresentar novo item (sugerir nova proposta de Ação Estratégica ou Meta diferente de todas já previstas no projeto, relacionando-a com o tema)

Importante: Não foi necessário registrar um procedimento nas propostas que o participante considerava que fossem mantidas.  

Envio das contribuições - O participante pôde dar a sua contribuição sobre cada um dos 11 temas, sendo que o envio de cada contribuição era feito separadamente. Ou seja, depois de fazer e enviar uma contribuição, era recarregada a página com os dados pessoais e a pessoa podia enviar nova sugestão. Para participar de novo, em um outro momento, bastava acessar o link da Consulta Pública no site da ALMG e digitar o e-mail, que os dados pessoais passavam a ser exibidos. O número de participações era livre. 

A cada envio, o participante recebia um e-mail automático da Assembleia contendo o registro da sua contribuição. As participações também foram divulgadas no site da ALMG, junto com nome, entidade (quando era o caso) e cidade. As contribuições recebidas com teor diretamente relacionado aos 11 temas do projeto foram encaminhadas para o chamado "Documento Base", a ser analisado no Fórum Técnico do Plano Decenal de Educação.