Fórum Técnico vai colher sugestões para 
aperfeiçoar primeiro Plano de Educação

A Assembléia Legislativa vai realizar no primeiro semestre de 2009 o Fórum Técnico sobre o Plano Estadual de Educação, para colher sugestões de órgãos e entidades da sociedade civil para seu aperfeiçoamento. Em princípio, serão realizadas reuniões regionais em cidades-pólo do interior do Estado e uma plenária final em Belo Horizonte, entre março e maio. O requerimento para realização é do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da deputada Elisa Costa (PT).

Detalhado no Projeto de Lei (PL) 2.215/08 e enviado pelo Executivo com base no Plano Nacional de Educação, o PEE estabelece objetivos, metas e ações para a política educacional em Minas nos próximos dez anos. Sua meta principal é a melhoria do desempenho escolar e a qualidade do ensino, priorizando:

• ampliar a jornada escolar até a oferta de tempo integral, no ensino fundamental;
• reduzir o abandono escolar e aumentar a taxa de conclusão no ensino médio, com a preparação para o trabalho por meio de cursos profissionalizantes;
• conectar laboratórios de informática à internet; e
• qualificar o profissional da educação infantil.

O Projeto recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça, que dá nova redação ao artigo 3º. Esse artigo prevê a realização de avaliações a cada dois anos, mas não menciona o Legislativo. Desta forma, a nova redação estabelece que a implementação do plano será aferida mediante avaliações periódicas, a cada dois anos, efetuadas pelo Executivo em articulação com a ALMG, municípios e sociedade.

O projeto está agora na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para parecer de 1º turno, e depois segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Às duas comissões caberá a análise das propostas oriundas do Fórum Técnico antes de encaminá-lo ao Plenário, para aprovação final.