Tramitação

O PL 2.215/08, que contém o Plano Estadual de Educação, teve seu parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu emenda do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que preside a CCJ. A emenda dá nova redação ao artigo 3º, que prevê a realização de avaliações a cada dois anos, mas não menciona o Legislativo. Desta forma, a nova redação estabelece que a implementação do plano será aferida mediante avaliações periódicas, a cada dois anos, efetuadas pelo Executivo em articulação com a ALMG, municípios e sociedade. Caberá à Secretaria de Estado de Educação (SEE) estabelecer os mecanismos para acompanhar a execução das metas.
O projeto se encontra agora em fase discussão e aprovação de parecer de mérito na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, de onde segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise de impacto financeiro. Aprovados nas três comissões, vai a Plenário para votação em dois turnos, com maioria simples.

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