Revisão do PPAG é concluída em Plenário

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais concluiu, no dia 19/12/08, o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, que contou com a participação de centenas de representantes da sociedade civil. Nesta data, em Reunião Ordinária, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.785/08, do governador, que dispõe sobre a revisão do PPAG.
A proposta final recebeu 241 emendas de parlamentares. Entre as propostas acatadas por meio de emendas estão obras de infra-estrutura para escoamento da produção no Triângulo Mineiro; ações para diminuição da pobreza e das desigualdades sociais no Jequitinhonha e Mucuri e na área de segurança, saúde e educação na Zona da Mata; e propostas relativas ao saneamento no Norte de Minas.

O processo de revisão do PPAG inclui ampla participação popular. Em 2008, foram realizadas quatro audiências no interior do Estado – em Itaobim (23/10), Ituiutaba (28/10), Barbacena (30/10) e Montes Claros (13/11) – e uma em Belo Horizonte (5 a 7/11) para a coleta de propostas de emendas da sociedade civil. Mais de 1.200 lideranças participaram do processo, que resultou em 457 propostas, analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes do projeto ser submetido à apreciação do Plenário. Entre as em emendas estão as de apoio aos municípios no transporte escolar, incremento da merenda escolar, enfrentamento do trabalho infantil e da violência sexual contra crianças e adolescentes e também as que tratam de fortalecimento da agricultura familiar e da assistência social e aparelhamento dos conselhos tutelares.

Conheça algumas propostas populares incluídas no PPAG

No ponto mais alto da série de audiências de revisão do PPAG, a audiência de Belo Horizonte reuniu no dia 7 de novembro, no Plenário da Assembléia, 593 participantes que avaliaram os 57 projetos estruturadores e apresentaram 274 propostas. Montes Claros fechou o ciclo de encontros com 49 propostas em torno de medidas de combate à seca, estímulo ao desenvolvimento sustentável, proteção aos rios e ampliação de programas de segurança pública. Os encontros para recolher propostas aconteceram também em Itaobim (23/10), Ituiutaba (28/10) e Barbacena (30/10).  Mais